O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deve anunciar, na próxima segunda-feira (12), os vetos e a sanção parcial do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), texto polêmico aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) em 19 de junho. O projeto, que foi amplamente debatido e criticado por diferentes setores da sociedade, está agora em análise final pelo Palácio do Buriti.
Desde que recebeu a redação final do texto, Ibaneis teve 15 dias úteis para analisar as modificações aprovadas pelos deputados distritais. Entre os pontos mais controversos do plano, estão a permissão para construção de motéis nas avenidas W3 Sul e Norte, a criação de condomínios às margens do Lago Paranoá e a autorização para aumento do número de andares em hotéis nas áreas hoteleiras Sul e Norte.
Contudo, Ibaneis indicou na quinta-feira (8) que deve vetar a emenda que permitiria a elevação dos gabaritos no centro de Brasília, decisão que ainda depende de uma última avaliação técnica do governo, além de outros temas polêmicos.
A declaração do governador foi feita durante um almoço-debate promovido pelo Lide Brasília, evento que contou com a presença de alguns dos principais empresários do Distrito Federal. “Não devemos mexer muito na cidade”, afirmou Ibaneis na oportunidade ao ser questionado por jornalistas sobre as possíveis alterações no plano urbanístico.
A possível decisão de veto foi recebida com alívio por defensores da preservação das características originais de Brasília.
Paulo Octávio, empresário e ex-senador, classificou a posição do governador como “mais do que sensata”, destacando a importância de manter o Plano Piloto fiel ao projeto original de Lúcio Costa.
“Nós precisamos preservar o que foi construído com tanto carinho e que hoje é aplaudido pelo mundo todo”, disse.
A proposta de alteração dos gabaritos, que permitiria construções de até 12 andares em áreas atualmente limitadas a prédios de três andares, gerou controvérsia desde sua aprovação na CLDF. Críticos argumentam que a mudança pode comprometer os princípios arquitetônicos e urbanísticos que definem Brasília, além de prejudicar a qualidade de vida dos moradores com impactos negativos no trânsito e na infraestrutura.
Outros pontos polêmicos do PPCub incluem a autorização para construções no setor Oeste do Eixo Monumental e a exploração econômica de áreas verdes, especialmente nas proximidades do Lago Paranoá. Urbanistas, arquitetos e ambientalistas têm manifestado preocupações com a rapidez na aprovação do plano e a falta de um debate mais amplo com a sociedade.
Integrantes da oposição já anunciaram que, caso o texto seja sancionado da forma como foi aprovado, irão contestar judicialmente o PPCub, alegando risco ao tombamento de Brasília, patrimônio da humanidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
