Redação GPS A força-tarefa do Governo do Distrito Federal de combate ao feminicídio anunciou, na segunda-feira (3), 37 novas ações que serão tomadas nas áreas da saúde, segurança pública, educação, justiça e assistência social. As medidas serão aplicadas a curto, médio e longo prazo, dentre elas, a construção das novas Casas da Mulher Brasileira e a criação de uma rede de atendimento especializado na área da saúde para pessoas expostas à violência.
O principal objetivo da força-tarefa é a apresentação e implementação de leis que garantam auxílio para mulheres vítimas de agressão e órfãos do feminicídio, assim como regulamentar o aluguel social para vítimas de violência doméstica. Outra medida proposta pela operação é ampliar a rede de atendimento jurídico.
Segundo a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, já foram feitas mais de 230 ações no DF durante o Março Mais Mulher. “Vamos dar continuidade agora, com a construção de três unidades da Casa da Mulher Brasileira, já com recursos previstos, e temos uma quarta prevista, em processo técnico. Além disso, temos esse trabalho na saúde que vai ser pioneiro em todo o país”, relatou a secretária.
Uma dessas ações foi a criação do atendimento especializado na saúde, explica a secretária da pasta, Lucilene Florêncio. “Temos, no Brasil, cinco redes de atenção à saúde e o DF hoje sai na frente por ser a única unidade da Federação que tem a sexta rede. Publicamos a Portaria 108, que é a da Rede de Atenção às Pessoas Expostas a Situações de Violência, e vamos implementá-la em todo o sistema de saúde”, afirma.
Confira as ações da força-tarefa:
Ações de curto prazo
– Lançamento da versão impressa da Cartilha de Enfrentamento à Cultura do Estupro
Órgão responsável: Defensoria Pública do Distrito Federal
– Publicação do Decreto de criação da Rede de Proteção aos Órfãos do Feminicídio (Lei nº 6.937/2021)
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Assinatura do Contrato para construção das novas Casas da Mulher Brasileira
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Propor Decreto regulamentar da Lei nº 6.929/2021 que cria o Relatório Violência Contra a Mulher e Feminicídio
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Propor Projeto de Lei que crie os auxílios às mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade e o auxílio aos órfãos do feminicídio (Lei nº 6.937/2021)
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.623/2020 que trata do aluguel social específico para mulheres vítimas de violência
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Ação de divulgação nos ônibus de campanha institucional contra violência de gênero
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Propor Decreto que disponha sobre percentual de vagas nos contratos de serviços terceirizados do GDF para mulheres vítimas de violência
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Propor Decreto que disponha sobre a obrigatoriedade de constar no conteúdo programático de concursos públicos realizados no DF, o Plano Distrital de Políticas para Mulheres
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Formação contínua dos servidores da SMDF, com base nas portarias regulamentadoras
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Reunião com a equipe da Arena BRB para planejar campanha a ser veiculada no estádio durante as partidas de futebol ou eventos em geral
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Propor decreto regulamentador da Lei nº 5.806/2017 que dispõe sobre a valorização das Secretaria de Estado da Mulher mulheres e o combate ao machismo na rede pública de ensino do DF
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Realização de encontro entre os servidores dos equipamentos da SMDF, Sejus, Sedes, SES e SSP
Órgão responsável: Secretarias da Mulher, da Justiça e Cidadania, de Desenvolvimento Social e da Segurança Pública
– Portaria conjunta com a Educação para ações integradas de formação dos professores e ações voltadas para o combate à violência contra as mulheres
Órgão responsável: Secretarias de Educação e da Mulher
Ações de médio prazo
– Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.262/2019 que dispõe sobre o Selo Empresa Amiga da Mulher
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
– Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.933/2021 que trata do Programa de Monitoramento Integrado
Órgão responsável: Secretaria da Segurança Pública
– Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.912/2021 que dispõe sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco e o Sistema Distrital de Avaliação de Risco
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.910/2021 que dispõe sobre o acompanhamento e assistência à mulher após o período em casa abrigo
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Incluir percentual de reserva de vagas nos cursos de capacitação ofertadas pela Sedet nos próximos editais para as mulheres vítimas de violência
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
– Inclusão nos conteúdos programáticos dos curso de capacitação o tema violência contra mulher
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda
– Intensificar e sistematizar as ações de formação nas escolas públicas pelos programas Maria da Penha Vai à Escola e Sejus nas Escolas
Órgão responsável: TJDFT e órgãos que atuam no programa
– Ônibus da Sedes para atendimento nos equipamentos da SMDF
Órgão responsável: Secretarias de Desenvolvimento Social e da Mulher
– Fomento à estruturação de redes locais de combate à violência contra as mulheres
Órgão responsável: MPDFT
– Propor Decreto regulamentador da Lei nº 6.779/2021 que dispõe sobre a política de dignidade menstrual
Órgão responsável: Secretarias de Educação e de Saúde
– Assinatura de Acordo de Cooperação entre o GDF e o TJDFT para inclusão de todos os órgãos no Programa Maria da Penha Vai à Escola
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
Ações de longo prazo
– Projeto Maria da Penha vai à Sedes para formação dos servidores da Sedes. O projeto será realizado em quatro etapas
Órgão responsável: Secretaria de Desenvolvimento Social
– Manutenção do Projeto Renovação para Mulheres Defensoria Pública do Distrito e Homens para reflexão dos direitos da mulher e combate à violência
Órgão responsável: governo federal
– Formação específica no tema políticas para mulheres para os 34 Conselhos Comunitários de Segurança
Órgão responsável: Secretaria de Segurança Pública
– Ampliar o quantitativo de mulheres e agressores atendidos nos equipamentos da SMDF
Órgão responsável: Secretaria da Mulher
– Iluminação pública das paradas de ônibus e adjacências para prevenir crimes
Órgão responsável: CEB
– Agenda comum de atendimentos, materiais e eventos voltados para mulheres em um sítio nos sites das secretarias
Órgão responsável: Todos os órgãos do Distrito Federal
– Compartilhamento de dados de atendimento de mulheres (sistema único)
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF
– Criação de protocolos de atendimento às mulheres nos diversos órgãos, visando unificação
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF
– Criação de protocolo para os servidores do GDF que atenderem mulheres vítimas de violência
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF
– Formação dos servidores do GDF para identificar situação de violência e orientar como acessar os canais de ajuda
Órgão responsável: Todos os órgãos do GDF
– Execução do Programa Estações – Mulheres Educadoras – Colóquio: Fortalecimento da Campanha Agosto Lilás (conscientização e combate à violência contra a mulher)
Órgão responsável: Secretaria de Educação
– Realizar a Semana do Servidor, em Outubro, com Seminário Nacional de Qualidade de Vida, Saúde e Bem-estar no Ambiente de Trabalho (Palestra Magna: Viviane Mosé com enfoque feminino e workshop Impactos na saúde mental, enfrentamento e superação: Situações de violência contra as mulheres nas relações de trabalho
