O governador Ibaneis Rocha (MDB) entregou, na noite desta sexta-feira (19), o contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis (CDRU-S) à capela João Paulo II, localizada no Guará, em cerimônia que contou com a presença do arcebispo de Brasília, Dom Paulo Cézar, e do padre Arnaldo Henrique Alves.
O documento faz parte do pacote assinado em março, que tem como objetivo beneficiar e regularizar a atuação de entidades religiosas ou de assistência social, no âmbito do Programa Igreja Legal.
“Estou no Guará com o governador Ibaneis Rocha para a entrega do contrato de concessão de uso à capela João Paulo II. Receberam o documento o arcebispo Dom Paulo Cézar e o padre Arnaldo Henrique Alves. A alegria é celebrada em uma linda quermesse organizada pela comunidade”, afirmou a vice-governadora Celina Leão (PP), que esteve presente no evento.
A escritura pública de CDRU-S tem prazo de vigência de 15 anos, prorrogável uma vez por igual período pela Diretoria Colegiada da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O percentual mínimo das propostas deverá ser de 0,15% do valor de avaliação da terra nua dos terrenos ofertados.
Além disso, as entidades concessionárias poderão, após dois anos de vigência do contrato, pedir que a forma de retribuição seja alterada para o sistema de moeda social.
Nesta primeira fase, serão 33 imóveis disponibilizados para concessão, nas seguintes áreas do Distrito Federal: Brasília, Brazlândia, Ceilândia, Lago Norte, Planaltina, Recanto das Emas, Riacho Fundo 2, Samambaia, Santa Maria, São Sebastião, Sobradinho e Taguatinga. A iniciativa visa fortalecer e regularizar a atuação de entidades que desempenham importante papel na assistência social e religiosa.
