O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 410, de 2022, de autoria do ex-deputado Luis Miranda (DF), que propõe alterações no Código de Trânsito Brasileiro para facilitar e regulamentar as modificações em veículos automotores.
A proposta altera as regras atuais que exigem autorização prévia para modificações, passando a exigir apenas a comunicação aos órgãos competentes. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de forma terminativa, e vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
O projeto prevê uma lista de alterações permitidas para veículos do tipo jipe, incluindo aumento do diâmetro dos pneus, modificações nos para-choques, instalação de equipamentos de proteção, mudança de combustível e rebaixamento de veículos. Todas as modificações devem respeitar os limites de peso e dimensões para trânsito em vias públicas estabelecidos no CTB.
A proposta também tipifica como infração gravíssima a condução de veículos de carga ou de passageiros com alterações na suspensão ou nos eixos sem o certificado de segurança exigido. A multa para essa infração pode ser multiplicada por dez, ou vinte em caso de reincidência.
Segundo o autor do projeto, Luis Miranda, “atualmente, é praticamente impossível aprimorar seu Jeep, caminhonete ou carro devido às aprovações lentas, caras e burocráticas dos Detran’s. Em contrapartida, em muitos países do mundo, essa indústria movimenta bilhões e gera milhões de empregos”, explicou ao GPS|Brasília.
Apoio
Ainda de acordo com o ex-parlamentar, a nova lei simplifica esse processo. Miranda lembrou que o projeto contou com o apoio das indústrias automotivas e da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA).
“As alterações poderão ser feitas sem a necessidade de burocracia excessiva. O proprietário precisará apenas notificar o órgão de trânsito sobre a modificação ou adição de um acessório ao veículo, desde que a peça seja homologada e segura. Por exemplo, a troca da mola original por uma mola esportiva, que é original da fábrica para modelos mais caros, será permitida. Alguém com um Gol básico poderá estilizar seu carro para ter o visual de um GTI, mantendo a mesma segurança”, continuou.
Segundo o relatório apresentado pelo Senador Jorge Seif (PL/SC), a matéria recebeu emendas para garantir que as modificações sigam padrões de segurança estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As emendas propostas visavam também estabelecer prazos para a comunicação das alterações realizadas, garantindo a atualização dos registros dos veículos.
