O Conselho de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) encaminhou, na última semana, um ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) para fazer um alerta sobre pontos polêmicos que integram o Projeto de Lei Complementar 41/2024 e que trata do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
De acordo com o Codese-DF, a avaliação levou em conta a importância da preservação do Patrimônio Histórico e Cultural da capital do País, outorgado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) em 1989. Segundo o órgão, há a necessidade de um crescimento “ordenado e participativo”.
“Nosso Conselho é apartidário, propositivo, consultivo e composto por membros voluntários. A discussão e a aprovação do PPCub são de extrema importância, considerando que nossa capital é patrimônio histórico e cultural da humanidade”, registrou o Codese-DF no texto enviado ao governador do DF.
Durante a aprovação pela Câmara Legislativa (CLDF), foram apresentadas 174 emendas, das quais 110 foram acatadas. O Codese-DF garante ter analisado todas as emendas e identificou que algumas delas poderiam comprometer o conceito do conjunto urbanístico de Brasília como Patrimônio Cultural da Humanidade.
Uma das principais preocupações levantadas pelo Codese-DF é a possibilidade do aumento de altura de lotes nos Setores Hoteleiros Norte e Sul. O Conselho ressaltou a importância de realizar um estudo adequado antes de aprovar qualquer mudança nesse sentido, considerando a volumetria, impactos de trânsito e a consulta pública, antes da sanção governamental.
“O aumento de altura de lotes nos Setores Hoteleiros Norte e Suld e 13,50m para 35m, até que um estudo adequado seja realizado, considerando volumetria, impactos de trânsito e análise dos órgãos competentes, além de consulta pública”, frisou.
Além disso, o Codese-DF sugeriu vetar algumas possibilidades para evitar dúvidas futuras, como a atividade de “camping” no Parque dos Pássaros e a mudança de destinação de lotes na beira do Lago Paranoá para a construção de condomínios.
Preocupação
O governador Ibaneis Rocha (MDB), afirmou, mais cedo, que irá analisar todos os pontos considerados preocupantes no texto aprovado pela Câmara Legislativa, no mês passado, e que pretende autorizar mudanças na ocupação da área central de Brasília, que é tombada, pela Unesco.
“Já pedi para analisarem todos os pontos polêmicos e vamos fazer algumas reuniões técnicas para chegar ao melhor texto”, afirmou o chefe do Executivo ao GPS|Brasília.
Ainda nesta terça-feira (16), a CLDF publicou, a redação final do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), texto que foi aprovado pelos deputados distritais no mês de junho e que tem levantado inúmeras polêmicas, como a permissão de motéis nas áreas residenciais da w3 e até o aumento de andares de hotéis localizados no centro da capital, que passariam de três para 12 andares.
Com quase duas mil páginas, a proposta foi divulgada na íntegra em edição extra do diário da CLDF e agora seguirá para sanção ou vetos do goveernador nos próximos dias.
De acordo com a Lei Complementar 13/1996, é de quinze dias úteis, contados a partir do recebimento no protocolo, o prazo para que o projeto seja sancionado ou vetado, total ou parcialmente. A partir da sanção ou veto, o governador tem 48 horas para comunicar a decisão à CLDF.
