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Receita vai aceitar quitação de débitos com cartão de crédito

Medida está em projeto piloto para pagamento na Receita Federal, no Programa Regularize e no Simples Nacional. Ampliação já é estudada pelo órgão
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.

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Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou **projeto piloto** que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de **Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf)**.

Neste primeiro momento, **o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional**. Ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações.

O serviço poderá ser usado para os débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web. **Poderão ser quitados com cartão de crédito parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, débitos na Dívida Ativa da União no renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional**.

Construído em parceria com o Banco do Brasil, **o serviço estará disponível 24 horas por dia nos sete dias da semana** e poderá ser realizado nessas plataformas na opção “_Pagar Online_”. Para pagamentos após às 20h e em dia não útil, a data efetiva de pagamento será considerada como o dia útil seguinte.

Inicialmente, **somente poderão ser pagos débitos até R$ 15 mil com cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo**, de qualquer instituição. O contribuinte poderá acompanhar o pagamento e seu comprovante por e-mail e pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

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