Redação GPS O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, por unanimidade, o pedido de **incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) pelo Solidariedade**. Com a decisão, tomada na sessão desta quarta-feira (14), **o Pros fica extinto**. Os requisitos para o processo estão previstos na Resolução TSE nº 23.571/2018 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995).
A decisão foi dada em meio a uma tentativa do então presidente do Pros, Eurípedes Júnior, de desistir da incorporação ao Solidariedade. Durante o julgamento, o ministro Raul Araújo argumentou que apesar de ter protocolado, no dia 9 de fevereiro, a intenção de voltar atrás no pedido, “_não compete ao dirigente do partido, de forma unipessoal, desistir da decisão aprovada por órgão nacional por meio de assembleia geral_”.
Além disso, conforme o ministro, não há **nenhum vício formal** na instrução que deliberou pela incorporação do Pros ao Solidariedade, “_ganhando [o pedido de desistência] nítidos contornos de subjetividade_”.
**Bancada**
Com a incorporação, segundo o relator do processo, ministro Raul Araújo, **passa a contar como do Solidariedade a soma dos votos obtidos pelo Pros nas eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados**, “_para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão_”.
Ao eleger no último pleito quatro deputados federais, o Solidariedade passa a ter sete representantes na Câmara dos Deputados já somados aos três eleitos pelo Pros. **Ambas as legendas não conseguiram atingir a cláusula de barreira**. Sem ela, os partidos ficam sem acesso ao fundo partidário e sem o direito de veicular propaganda gratuita em rádio e TV durante as campanhas eleitorais.
Segundo o TSE, a decisão de ontem, independentemente de publicação, será comunicada imediatamente ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, aos demais órgãos da Justiça Eleitoral e ao cartório competente de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
