Qual o saldo que se pode extrair e o que precisa ser aperfeiçoado quando o Estatuto da Advocacia e da OAB completa 30 anos? Esse será o tema do encontro que se realiza nesta quinta-feira, 4 de julho, na Universidade Católica de Taguatinga. Participam do evento a ex-conselheira do CNJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros, Gisela Gondin Ramos; o ex-presidente e da OAB Nacional José Roberto Batochio; a conselheira da OAB/DF e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; e o advogado criminalista e ex-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF Cleber Lopes.
Aprovado depois de um longo processo de discussão, o Estatuto da Advocacia, Lei Federal 8906 de 1994, regulamenta a atividade da advocacia e as competências da Ordem dos Advogados do Brasil. Um dos aspectos mais importantes da Lei é a definição das prerrogativas dos advogados, ordenamento essencial que garante e protege a atuação dos advogados diante de autoridades, como juízes, delegados, promotores e ministros dos Tribunais Superiores.
“O Estatuto da Advocacia é um marco civilizatório. É um instrumento de defesa da cidadania e uma garantia dos direitos fundamentais. Essa Lei é essencial porque garante uma situação de igualdade entre o advogado e as demais autoridades do sistema de Justiça. Ao mesmo tempo, confere à OAB um papel de guardiã da Constituição e da democracia. No evento de quinta, vamos tratar dos avanços representados pelo Estatuto e de medidas que precisam ser adotadas para garantir a aplicação integral da Lei”, afirma Cleber Lopes.
Informações
Evento: 30 anos do Estatuto da Advocacia
Data: 4 de julho, quinta-feira
Hora: Recepção às 19h. Início do evento às 20h.
Local: Universidade Católica – UCB, Taguatinga Sul, Bloco M
Palestrantes: Gisela Gondin Ramos; Cristiane Damasceno; José Roberto Batochio e Cleber Lopes.
