Redação GPS A Receita Federal prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as **novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador**. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto.
**Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total de 32 milhões de declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) recebidas no ano passado pela Receita**.
Para atender a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de iniciar a correção da faixa de isenção, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que **a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112**, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.
**A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita**. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.
**Haddad queria que as mudanças na tabela só ocorressem em 2024** com a reforma tributária. No início do governo, o ministro chegou a declarar que não haveria correção da tabela em 2023.
Mas a pressão da ala política, diante da reação negativa dos contribuintes – **desde 2015 sem correção da tabela** -, acabou levando o presidente Lula a decidir começar a correção ainda neste ano. O petista tinha prometido na campanha corrigir a faixa de isenção para R$ 5 mil e vinha sendo cobrado.
**Rendas mais baixas**
Segundo a Receita Federal, a dedução simplificada de R$ 528 é que garante que quem ganha até R$ 2.640 por mês- o equivalente a dois salários mínimos – ficará **isento do Imposto de Renda**.
“_Essa operacionalização serve para que as brasileiras e os brasileiros sintam o benefício imediatamente no bolso_”, diz o órgão em comunicado. Não haverá qualquer retenção na fonte para essa faixa de renda. Ou seja: não terão de esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
**Na prática, isso significa que a pessoa que ganha até R$ 2.640 não pagará nada de Imposto de Renda – nem na fonte nem na declaração de ajuste anual – e quem ganhar acima disso pagará apenas sobre o valor excedente**.
A Receita esclareceu que o desconto de R$ 528 é opcional. **Quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será prejudicado**.
O mecanismo do desconto adotado tem o mesmo efeito de um aumento da faixa de isenção para R$ 2.640, sem reduzir demasiadamente a **tributação das faixas mais altas de renda**.
Para quem ganha R$ 10 mil, por exemplo, não valerá a pena o desconto simplificado de R$ 528, já que suas deduções atuais são maiores.
