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Uma reflexão inicial: o Direito e outras normas de conduta

A vida humana está, necessariamente, permeada de normas de conduta. O homem, _animal social_ que é, ao se relacionar com seu semelhante, pauta seus atos por uma série de **regras**. Tanto o **Estado**, a **sociedade**, a **religião**, como princípios morais (individuais e coletivos) estão sempre a exigir determinada forma de comportamento nas mais diversas situações.

Essas normas geram, caso não sejam observadas, consequências negativas: **_sanções_**. Todas as normas possuem _sanção_, ainda que seja apenas uma **reprovação social** ou até mesmo um sentimento de **remorso** ou **arrependimento**.

As normas de conduta podem decorrer de imposição legal do Estado, de determinada religião, de padrões adotados pela sociedade ou de princípios morais. Isso não quer dizer que uma mesma regra de comportamento não possa encontrar, simultaneamente, fundamento na religião e na lei estatal, por exemplo. Tanto o direito como a religião, em geral, preceituam que o homem não pode tirar a vida do seu próximo.

**Afinal, o que diferencia as normas jurídicas das demais normas de conduta?**

Para sintetizar: as normas jurídicas caracterizam-se, principalmente, pela sua **obrigatoriedade** e pela **possibilidade da intervenção do Estado** (Poder Judiciário) para exigir o seu cumprimento forçado ou imposição de sanção, decorrente do **descumprimento da regra**.

Parece clara a importância de que todos tenham noção, em alguma medida, das normas jurídicas que afetam o dia a dia. O objetivo deste espaço aqui no **GPS|Lifetime** é justamente **abordar, de forma leve, direta e em linguagem acessível**, o _Direito_ que você não pode deixar de conhecer.

Leonardo Roscoe Bessa

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