Um projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio será votado na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, após determinação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
A proposta, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e apoiada pela Frente Parlamentar Evangélica, também prevê o fim da possibilidade legal de aborto após cinco meses de gravidez. Se aprovada, a ideia será discutida em plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas do Legislativo.
“O projeto visa alterar o Código Penal e estabelecer a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, quando a gestante provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o faça”, destaca o texto.
Atualmente, o Código Penal prevê prisão de um a três anos para quem realizar aborto fora dos casos permitidos por lei. Caso o projeto seja aprovado, o crime passará a ter a mesma pena de um homicídio simples, ou seja, de seis a 20 anos de reclusão.
Apesar de ter sido colocado em ritmo de urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ressaltou que ainda não há compromisso em votar o mérito do texto, deixando em aberto a discussão sobre o tema. A votação da urgência está marcada para quarta-feira (5).
“A bancada evangélica, cristã, católica tem essa pauta antiaborto na Casa. Não é novidade para ninguém. Eu apenas comuniquei no colégio de líderes que havia sido feito um pedido de votação de urgência de um projeto para se discutir o tema”, explicou Lira.
