Caio Barbieri O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz (MDB), usou as redes sociais nesta quinta-feira (29/) para parabenizar o governador Ibaneis Rocha (MDB) pela sanção da lei que cria o Programa Material de Construção. A nova legislação prevê apoio financeiro de até R$ 15 mil para que famílias em situação de vulnerabilidade possam reformar, ampliar ou melhorar suas residências.
“Quero parabenizar o governador @ibaneisoficial pela sanção do Programa Material de Construção, que agora é LEI no DF! Essa conquista representa um grande alívio para milhares de famílias em situação de vulnerabilidade”, publicou Wellington Luiz.
O parlamentar destacou que o projeto é um avanço significativo nas políticas habitacionais do Distrito Federal e afirmou que continuará apoiando iniciativas que levem mais dignidade, conforto e segurança à população.
De acordo com a lei, o benefício poderá ser utilizado por famílias que enfrentaram enchentes, incêndios ou foram removidas de áreas de risco, permitindo a compra de materiais básicos como cimento, tijolos, telhas, tintas e demais itens necessários para garantir moradia segura e adequada.
A medida busca reduzir o déficit habitacional, promover a regularização de moradias e garantir condições mínimas de salubridade para famílias de baixa renda. A iniciativa também deve movimentar o setor de comércio de materiais de construção no DF.
“Moradia é direito de todos”, concluiu o presidente da CLDF em sua manifestação pública.
A lei entra em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial do DF (DODF) e será regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios para inscrição e concessão dos benefícios.
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