A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, por participação em um suposto esquema de desvios de emendas parlamentares via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Polícia Federal havia o indiciado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em junho de 2024.
A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal, onde é tramitado pelo ministro Flávio Dino. O ministro deve abrir prazo para a defesa contestar a denúncia. Após isso, a PGR também se manifesta. Somente depois destes passos, o processo fica liberado para o julgamento da Primeira Turma. Os ministros que compõem a Turma são: além de Dino, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Lula afirmou que enquanto estivesse em condição de indiciado pela PF, o ministro continuaria no cargo e, se houvesse denúncia formal, seria afastado.
Entenda
Enquanto era deputado federal, as investigações mostram que Juscelino teria destinado emendas parlamentares ao município de Vitorino Freire (MA), cuja prefeita, era sua irmã na época. Além disso, ele teria recebido propina por meio de empresas de fachada.