O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que parentes podem ocupar cargos de chefia nos Poderes Executivo e Legislativo ao mesmo tempo, em uma mesma unidade federativa. A ação que buscava proibir a prática, movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), foi rejeitada pelos ministros da Corte Máxima do país.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, afirmou que não cabe ao STF estabelecer restrições desse tipo e argumentou que isso violaria direitos fundamentais dos candidatos e a independência do Poder Legislativo.
“O que se pleiteia é que avance o Judiciário como poder constituinte, limitando direitos fundamentais de eventuais candidatos aos cargos eletivos descritos, estabelecendo novo caso de inelegibilidade reflexa e infringindo a independência do Poder Legislativo”, defendeu a ministra.
A decisão foi acompanhada pela maioria dos ministros, incluindo Cristiano Zanin, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
