Raphael Oliveira Aprovada após anos de debate no Congresso, a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA) representa uma mudança nos processos de autorização para atividades econômicas no Brasil. A legislação, sancionada recentemente, estabelece critérios mais simples e procedimentos diferenciados conforme o grau de impacto ambiental de cada empreendimento.
Segundo o advogado Daniel Mesquita, especialista em Direito Ambiental, a nova lei tem potencial para reduzir a burocracia e acelerar a liberação de projetos que hoje enfrentam longos processos de licenciamento.
“Teremos situações em que haverá uma renovação automática de licença ambiental para empreendimentos de baixo e de médio impacto. A lei simplifica procedimentos que podem ser simplificados”, afirma.
Com a mudança, atividades consideradas de baixo risco, como a maior parte das operações do agronegócio e obras de manutenção de infraestrutura, poderão ser dispensadas do licenciamento ou ter processos acelerados.
“Dentro do agronegócio, por exemplo, a maioria das atividades que são de baixo impacto já está prevista no rol de dispensa de licenciamento ambiental. No caso de reforma de rodovia, também há liberação”, explica Mesquita.
Além de desburocratizar, a nova legislação também unifica critérios que antes variavam entre estados e municípios, o que deve gerar mais previsibilidade e segurança jurídica.
“Vamos precisar de um período de aprendizagem, porque vai ser necessária uma adequação geral de estados e municípios. E vale ressaltar que muitos desses institutos já eram aplicados em alguns estados. Agora a lei vem uniformizar esses procedimentos em todo o Brasil”, avalia o especialista.
A proposta é garantir mais agilidade sem abrir mão da proteção ambiental. “Estarão previstas as compensações ambientais, os estudos de impacto ambiental para as atividades potencialmente lesivas e assim por adiante”.
Com a simplificação dos processos, setores produtivos esperam um novo ciclo de investimentos, com mais eficiência e menos entraves burocráticos para quem deseja empreender com responsabilidade ambiental.
