Agência Brasília O período de indicação de créditos do programa Nota Legal mudou de data. Nos anos anteriores, os contribuintes faziam a indicação de créditos para desconto no IPTU e IPVA no mês de janeiro. Este ano, o prazo é de 1º a 20 de dezembro, conforme a portaria nº 507, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (15).
A mudança de data foi necessária para que os boletos dos anos seguintes já sejam enviados com o valor atualizado, contendo o desconto do valor indicado pelo contribuinte. Os créditos referentes à aquisição feita nos meses de outubro, novembro e dezembro somente poderão ser utilizados para abatimento do IPTU e IPVA no período de indicação do ano subsequente.
Para fazer a indicação, o contribuinte deve acessar o portal do Nota Legal (clique aqui), consultar o saldo de créditos e indicar as preferências. Para quem ainda não possui cadastro no Nota Legal, basta acessar o mesmo link e realizar a inscrição. Administrado pela pela Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec), o programa Nota Legal foi criado em 2008 para estimular a população do DF a solicitar a nota fiscal no momento da compra, contribuindo para o ampliar a arrecadação.
O secretário de Economia, Ney Ferraz, anunciou o vencedor do primeiro sorteio do Nota Legal. Foto: Divulgação
Compra no Varjão valeu R$ 500 mil
Uma compra de R$ 16,34 em uma farmácia no Varjão rendeu a um contribuinte do Distrito Federal um prêmio de R$ 500 mil no primeiro sorteio do Nota Legal em 2024. O sorteio foi realizado no dia 27 de junho.
Foram distribuídos 12,6 mil prêmios, sendo um de R$ 500 mil, dois de R$ 200 mil, três de R$ 100 mil, quatro de R$ 50 mil, dez de R$ 10 mil, 30 de R$ 5 mil, 50 de R$ 1 mil, 500 de R$ 200 e 12 mil de R$ 100. Além do prêmio principal, que foi para o Varjão, os prêmios de R$ 200 mil saíram para Guará II e Sobradinho, e os de R$ 100 mil para São Sebastião, Asa Sul e Águas Claras.
