Caio Barbieri O Distrito Federal pode passar a cobrar IPVA sobre jatinhos, helicópteros e embarcações de luxo usados exclusivamente para fins particulares e de lazer. A medida está prevista em projeto protocolado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol-DF) e poderá entrar em vigor caso seja aprovada na Câmara Legislativa (CLDF).
Segundo o parlamentar, a proposta visa corrigir uma distorção tributária. “Carros populares são tributados anualmente, enquanto jatinhos e iates de luxo continuam livres de qualquer imposto sobre a propriedade”, afirmou.
O projeto se baseia na autonomia concedida pela reforma tributária de 2023, que permite aos estados e ao Distrito Federal legislarem sobre a tributação de aeronaves e embarcações. A proposta prevê alíquota de 3,5% para aeronaves, enquanto embarcações — como lanchas, iates, veleiros e motos aquáticas — terão taxação escalonada. Estão isentos da cobrança os veículos com valor venal inferior a R$500 mil e aqueles destinados à prestação de serviço, pesquisa ou atividade agrícola.
Atualmente, o DF possui 893 aeronaves registradas, sendo 324 de uso exclusivo dos proprietários, além de 8.779 embarcações — o que coloca a unidade da federação como a quarta maior frota proporcional do país, mesmo sem litoral.
“Essa elite econômica precisa pagar a conta junto com a sociedade”, declarou Fábio Felix. A estimativa de arrecadação com a nova cobrança é de quase R$140 milhões, caso o projeto seja aprovado.
O deputado finaliza defendendo a proposta como instrumento de equidade: “É uma iniciativa compatível com os desafios do presente em que é preciso garantir que todos, principalmente os mais ricos, contribuam de maneira proporcional para o financiamento de políticas públicas”.
Jatinho de luxo | Fotos: Divulgação
