Caio Barbieri A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza na próxima quarta-feira (21) uma audiência pública com o ministro da Educação, Camilo Santana. O encontro está marcado para as 10h, no Plenário 10, e foi convocado pelos deputados Jaziel (PL-CE) e Adriana Ventura (Novo-SP).
O objetivo é discutir dois temas que têm causado controvérsias no setor: a falta de divulgação dos dados de alfabetização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e a mudança nas regras de regulação de cursos de Educação a Distância (EaD) oferecidos por instituições privadas.
Em março deste ano, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 528/2024, que prorrogou os prazos para a oferta de cursos na modalidade EaD. A decisão, segundo o MEC, visa ajustes no cronograma regulatório. No entanto, parlamentares e especialistas apontam preocupações sobre critérios adotados, qualidade do ensino e previsibilidade para as instituições e alunos.
Para a deputada Adriana Ventura, é essencial que o ministro Camilo Santana esclareça as justificativas técnicas e jurídicas para a prorrogação dos prazos; os impactos da medida sobre instituições de ensino e estudantes; o planejamento do MEC para garantir segurança jurídica no setor e o alinhamento da regulação educacional com as necessidades do mercado de trabalho.
“A transparência e a previsibilidade são essenciais para o bom funcionamento do setor educacional, especialmente diante das recentes mudanças regulatórias”, reforçou Ventura.
Outro ponto que será tratado é a omissão de informações sobre os dados de alfabetização do Saeb, que ainda não foram divulgados. Para o deputado Jaziel, a ausência dessas estatísticas compromete a transparência e o monitoramento de políticas públicas voltadas à educação básica no país.
“A omissão na divulgação dos dados de alfabetização representa um grave retrocesso em termos de controle social e avaliação das políticas públicas educacionais”, alertou Adriana Ventura.
A audiência será transmitida pelos canais oficiais da Câmara e deve contar com a participação de representantes do setor educacional e entidades ligadas ao ensino superior.
