Victor Fuzeira O Partido Novo contestou nesta segunda-feira (11) a medida cautelar apresentada pelo deputado federal Luiz Lindbergh Farias (PT-RJ), que busca obrigar instituições financeiras a manterem relações jurídicas com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na manifestação, o Novo sustenta que o pedido do líder do PT na Câmara é incabível por razões estritamente técnicas. “O que vemos aqui é o PT, mais uma vez, tentando usar o Judiciário como instrumento politico, e colocando em risco todo o nosso sistema financeiro para proteger Alexandre de Moraes”, afirmou Eduardo Ribeiro, presidente do partido.
Para a sigla, Lindbergh não pode ingressar em juízo para proteger direito ou interesse de terceiro sem autorização legal ou manifestação expressa do próprio interessado — o que, segundo a legenda, não ocorreu. “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”, declararam os advogados responsáveis pela peça, Rodolfo Gil Moura Rebouças e Ana Carolina Sponza Braga.
O Novo também alega incompetência do STF para analisar o caso e que o pedido de Lindbergh é “juridicamente impossível”. “Não existe qualquer relação com matérias que o STF possa conhecer diretamente”, diz a petição.
A legenda vê ainda má-fé processual na conduta do parlamentar e pede a aplicação de multa de R$ 100 mil, com base no art. 80 do CPC, por “usar do processo para conseguir objetivo ilegal”. “A aplicação da multa […] serve como uma demonstração de que o STF não tolerará condutas similares”, afirmam os defensores.
Alexandre de Moraes foi alvo de sanções impostas pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que incluíram a suspensão de seu visto e dos familiares, além de seu enquadramento na Lei Magnitsky — norma que pune estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.
