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Remuneração dos Magistrados

POR GPS | PODER   
|   16/12/2017 04:15 ( atualizada 16/12/2017 04:15)   

No finzinho do ano e no apagar das luzes dos trabalhos do judiciário, o CNJ finalmente recebeu e publicou em sua página da internet, a lista nacional da remuneração dos magistrados.

Os 83 tribunais (de 91 existentes) que já enviaram suas listas ao CNJ, seguem a orientação da Portaria n° 63 de agosto de 2017 que determinou o envio dos dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação).

Para acompanhar os dados - alguns mais acessíveis de navegação do que outros - basta seguir o seguinte link da página do CNJ.

Os modelos das listas seguem um padrão criado pelo próprio CNJ devendo conter: contra cheque, direitos pessoais, indenizações, abonos, direitos eventuais e dados cadastrais.

De uma forma geral, as listas elaboradas pelos próprios tribunais indicam que quase todos os magistrados recebem salário líquido dentro do teto constitucional, excetuando as 'indenizações' de auxilio-moradia e auxilio-alimentação que giram na média de R$ 5.500,00 (juntas) e o 13° salário, pago neste mês de dezembro.

Além dessas exceções, o teto constitucional também é ultrapassado quando, em alguns casos, se somam "gratificações", "pagamentos retroativos" e outros "direitos eventuais", chamadas de "brechas legais" que criam, por sua vez, brechas para críticas contra o Judiciário.

Apenas os TREs da Bahia, Paraiba, Rondônia e Amazonas, os TRTs do Ceará, Minas e Pernambuco e o Conselho da Justiça Federal não enviaram, ainda, suas relações.

A lista dos magistrados do DF inclui 508 nomes entre juizes de direito, juizes substitutos e desembargadores.

Nenhum estaria ultrapassando o teto constitucional de R$ 33 mil, salvo as exceções citadas acima.

A maior crítica, porém, ao Judiciário brasileiro ainda é o tempo de espera para se proferir sentenças, dando uma sensação inequívoca de que o Brasil, nesse quesito, é um dos campeões mundiais.


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