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Direito de viajar

Vai viajar? Sérgio Tannuri, advogado especialista em Defesa do Consumidor, explica quais são os direitos do turista

Ele chegou! O feriado prolongado está aí e, mesmo que muita gente prefira passar esses dias por aqui pela capital mesmo, é muito comum que tenha um fluxo grande de viagens neste período. Se você é um dos brasilienses que vai aproveitar o 12 de outubro para fazer as malas, saiba que, como turista você tem direitos. De acordo com  Sérgio Tannuri, advogado de Direto do Consumidor, eles vão de reservas na internet até compra de pacotes. Se quer ter mais segurança na sua viagem, anota as dicas do especialista:

 

 

Imóveis de temporada

“Este tipo de aluguel exige atenção redobrada. A primeira coisa que você deve fazer é pedir fotos recentes do imóvel e referências de pessoas que já alugaram o local anteriormente. Se possível, procure comércios nas imediações, entre em contato com um ou dois deles e confirme se as características físicas mostradas nas fotos batem com a realidade. Por último, mas não menos importante, exija do proprietário uma prova de que o imóvel é efetivamente dele”.

 

Transporte aéreo

“Os casos de atraso de voo são frequentes e decorrentes de vários motivos, como overbooking, cancelamento de voo, negativa de embarque por mau tempo, preterição de embarque por motivo de segurança operacional, troca de aeronave, entre outros. É obrigação das companhias aéreas fornecer aos passageiros:”

Atraso de mais de uma hora: comunicação gratuita (internet, wi-fi, telefonemas etc.)

Atraso de mais de duas horas: alimentação adequada (almoço, jantar, lanche, bebidas etc.)

Atraso de mais de quatro horas: acomodação ou hospedagem, assim como o transporte do aeroporto ao local de acomodação ou do hotel. Se você estiver no local de seu domicílio, a empresa poderá oferecer apenas o transporte para a sua residência e desta para o aeroporto.

 

Desistência

“Se desistir da viagem por qualquer motivo, como o bilhete aéreo é pessoal e intransferível, é possível remarcar a passagem no prazo de validade do bilhete aéreo, que é de um ano a contar da data de sua emissão, observado as condições de aplicação da tarifa empregada”.

 

Peso de bagagens

“O limite de peso para as bagagens de mão em viagens no território nacional, de acordo com as novas regras da ANAC, é de franquia mínima de 10 quilos por passageiro, de acordo com as dimensões e a quantidade de peças definidas no contrato de transporte”.


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