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Voto de Minerva a favor do Senado

POR GPS | PODER   
|   11/10/2017 21:05   

Senado 6 x Supremo 5!

Numa sessão que durou mais de 12 horas o pleno do STF decidiu, por uma placar apertado, sobre o julgamento institucional mais esperado do ano: a possibilidade jurídica da Corte Suprema afastar parlamentares de seus mandatos eletivos por medidas cautelares penais, porém tendo que submeter a referida decisão ao crivo político do Congresso Nacional - conforme preconiza o §2° do art. 53 da CF.

Ao longo de todo o dia os ministros, um a um, se pronunciaram contra ou a favor da ADIN 5526, impetrada em maio do ano passado pelos partidos PP, PSC e Solidariedade contra (à época) decisão do Supremo em afastar do mandato e do cargo de Presidente da Câmara o então deputado Eduardo Cunha.

À época, antes da votação pelo Supremo, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Cunha retirando a urgência do processo.

Mais recentemente com o afastamento do senador Aécio Neves, por medida cautelar de uma das turmas do STF, o pleno da Suprema Corte foi instado a se pronunciar sobre o caso tomando uma decisão definitiva: caberá ou não ao Congresso Nacional acatar ou revogar a decisão do STF?

Foi o que aconteceu no dia de hoje com o pronunciamento final da ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, proferindo seu voto de minerva por volta das 21h15 a favor da ADIN e portanto contra a possibilidade do Supremo em afastar parlamentares de seus mandatos sem submeter a decisão ao Congresso Nacional.

O afastamento do senador Aécio Neves será submetido, então, ao plenário do Senado Federal.


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