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STF x Senado: o julgamento do ano!

POR GPS | PODER   
|   11/10/2017 10:07 ( atualizada 11/10/2017 10:07)   
FOTO Reprodução   

Continua em curso a sessão extraordinária do STF, em Brasília, que analisa a possibiidade da Corte Suprema em afastar parlamentares de seus mandatos eletivos por medidas cautelares penais. O placar nesse momento está em 5 x 5. Votaram contra a decisão do STF afastar parlamentares os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio de Mello, Alexandre Moraes e Ricardo Levandowsky.

Nesse momento a presidente Carmen Lúcia profere o seu voto que será "de minerva" sobre o assunto.

O caso se tornou mais emblemático pela recente decisão de uma das Turmas do STF em afastar do mandato o senador Aécio Neves. Mas, na verdade, a ação que está sendo analisada é de maio do ano passado.

A sessão analisa a ADI 5526 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), movida pelos partidos PP, PSC e Solidariedade, do bloco 'centrão', impetrada em 12 de maio de 2016, contra decisão do então ministro Teori Zavascki em afastar o então deputado Eduardo Cunha de seu mandato e da presidência da Câmara.

À época, antes que a ADI fosse votada, o plenário da Câmara cassou o mandato de Eduardo Cunha deixando-o vulnerável a prisão que foi expedida logo em seguida. A análise perdeu sua urgência. O ministro Teori falaceu e a relatoria foi transferida para o novo ministro Edson Fachin que já se manifestou contra a ADIN, portanto a favor do alcance da decisão do STF em afastar parlamentares por medidas cautelares penais.

A ação dos três partidos pede para que eventual decisão de afastamento de parlamentar seja submetido em até 24hs ao Congresso Nacional que teria o poder de confirmar ou revogar a decisão.

No sentido contrário ao pedido, acompanharam o entendimento do ministro Fachin, os ministros Luiz Fux, Roberto Barroso  Rosa Weber e o decano Celso de Mello, computando, 5 votos pela manutenção da decisão do STF, que tem 11 membros.

A sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Justiça (canal 26 da NET).


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