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Justiça de olho

COLABORADOR Redação   
|   12/07/2017 13:00 ( atualizada 12/07/2017 13:00)   
FOTO Reprodução   
Cobrar preços diferentes para homens e mulheres é ilegal e estabelecimentos que não ajustarem preços poderão ser multados

“Homem, R$ 100. Mulher, R$ 80”. Essa é uma clássica tabela de divulgações de preços de festas por todo o Brasil. Compreendendo a utilização da mulher como uma estratégia de marketing, a polêmica de cobrança de preços diferentes para homens e mulheres em festas e casas noturnas tem sido pauta nos últimos dias. Na semana passada, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, divulgou uma orientação técnica em que veta essa cobrança diferenciada.

A determinação vale para boates, bares e restaurantes e casas noturnas. Segundo o secretário nacional do Consumidor, Arthur Rollo, haverá inspenção para garantir o cumprimento da prática, e, de acordo com nota do ministério, esses locais terão um mês para se adequarem à determinação. "A partir desse período, o consumidor poderá exigir o mesmo valor cobrado às mulheres, caso ainda haja diferenciação", diz o comunicado. Se a casa recusar a aceitar valor, o consumidor poderá acionar órgãos de defesa para fiscalização e autuação do local.

"O preço da nossa entrada em festas não é mais barato por acaso, isso é visível. Assim como as 'doses duplas para mulheres a noite toda' também não é para nos beneficiar. Na minha cabeça, não há nada que justifique essa diferença de preço a não ser a figura da mulher como mais uma 'atração' da festa", opina a estudante de Letras da Universidade de Brasília, Júlia Paz.

A produtora de eventos de Brasília, R2 Produções, responsável por grandes projetos de entretenimento da Capital, como o Na Praia, esclarece que a cobrança diferenciada foi adotada pela empresa por ser uma prática recorrente no País, porém, mesmo com o costume, a adoção está sendo revista, observando a necessidade de discuti-la, inclusive junto ao público. 'A empresa reforça que a discussão corrobora com um grande pacote de mudanças que está sendo realizado, que inclui maior atenção à meia-entrada e aplicação de meia-entrada solidária, mediante doação de 1 kg de alimento (...) Sobre a nota técnica publicada pelo Ministério da Justiça no dia 3 de julho, a empresa afirma que está estudando o documento para se adequar às normas estabelecidas", informou a assessoria de imprensa.

Já a Influenza Produções, outra forte produtora da cidade, afirma que nunca cobrou preços diferentes de ingressos para homens e mulheres nos eventos que assinou. “Sempre abraçamos a igualdade de gênero e diversidade, entre outros pontos que consideramos importantes. Porém, ao mesmo tempo, nunca usamos isso como um tipo de bandeira a nosso favor, é algo natural”, conta o produtor Pedro Batista. Eventos em que a Influenza entrou como sócia ou parceira, Pedro esclarece que tal cobrança foi aplicada para seguir o modelo aplicado do determinado evento.

Em nota oficial, a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE) também se manifestou sobre a polêmica. “A prática legal do livre comércio não pode sofrer censura, nem interferências em razão de posturas ideológicas ou de gênero, exceto se ferir direitos individuais ou sociais. O Estado deve evitar interferências ou regulação de práticas comerciais legítimas como descontos ou promoções, que recaem somente no setor de entretenimento”, diz o comunicado. Eles também questionam se também não seria discriminação cobrar mais barato de estudantes, idosos, jovens de baixa renda e outras categorias.

A Associação ainda defende que a discussão do benefício não pode ser de gênero e que descontos e promoções são um direito do empreendedor: “Nesse caso, o beneficiário tem o direito de escolher se aceita, se adere ou não a proposta. Nenhuma das partes precisa de tutela do Estado para determinar o que oferecer e o que aceitar. Nesse cenário, não tem ninguém incapaz. Dentro dessa lógica, no Dia das Mães ou dos Pais, não poderá haver promoções de qualquer tipo, por estar discriminando. E o que dizer do Dia dos Namorados? E também do Dia Internacional da Mulher? O que precisa prevalecer é que, descontos e promoções são estratégias comerciais e um direito do setor privado como ferramenta de vendas", finaliza o presidente da ABRAPE, Carlos Alberto Xaulim.


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