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Coragem e Orgulho!

Lei anti-homofobia finalmente é regulamentada no DF pelo Governador Rodrigo Rollemberg

Ao contrário de outros governadores que já tentaram, e não conseguiram, o atual Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg mostrou que não é homem de ceder as pressões e aprovou a Lei 2.615 de 2.000 que proíbe qualquer tipo de discriminação por conta da orientação sexual!

 

 

Na manhã desta sexta-feira (23), Rollemberg sancionou a Lei 2.615, mesmo após ter sido impugnada por diversas vezes, e sedido as pressões da bancada evangélica na Câmara Distrital. A vitória da aprovação desta lei deve ser comemorada pelos milhares de homossexuais que vivem no DF e merece destaque, pois além de proibir qualquer tipo de discriminação por conta da orientação sexual de uma pessoa, traz ainda a previsão de multas em dinheiro para os infratores!

 

Entre as regras previstas na Lei, há previsão de sanções administrativas, como impossibilidade de ter contratos com o GDF, e multa de até R$ 10 mil. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal, os casos de discriminação que eram encaminhados a extinga Secretaria de Governo, hoje Casa Civil, não sofiram as sanções previstas “porque não havia regulamentação”.

 

Confira os pontos citados como homofóbicos e passíveis de punição, de acordo com a nova Lei:
– constrangimento ou exposição ao ridículo
– proibição de ingresso ou permanência
– atendimento diferenciado ou selecionado
– preterimento quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, ou a imposição de pagamento de mais de uma unidade
– preterimento em aluguel ou aquisição de imóveis para fins residenciais, comerciais ou de lazer
– preterimento em exame, seleção ou entrevista para ingresso em emprego
– preterimento em relação a outros consumidores que se encontrem em idêntica situação
– adoção de atos de coação, ameaça ou violência

 

Neste domingo (25), a Parada do Orgulho LGBTS de Brasília terá muito o que comemorar!

Parabéns Governado Rodrigo Rollemberg!!! 


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