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Audiência pública discute bloqueio judicial do WhatsApp e Marco Civil da Internet

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, e os ministros Rosa Weber e Edson Fachin abriram nesta sexta-feira, 2, audiência pública convocada para discutir dispositivos do Marco Civil da Internet e a possibilidade de decisões judiciais impedirem o funcionamento do aplicativo WhatsApp. O cofundador do aplicativo, Brian Acton, está em Brasília e participa da discussão. A presidente do Supremo apontou a especificidade do tema e o fato de ele trazer um conhecimento muito novo. “Por isso mesmo, desperta até uma atenção maior. Diz respeito com o direito de informar, os limites da atuação do juiz e a própria situação de novas formas de atuar na vida digital.”

As suspensões sofridas pelo app - total de quatro até agora - foram pedidas pela Justiça como punição ao descumprimento de ordens judiciais para fornecer conversas de suspeitos de cometer crimes. Porém, segundo Acton, isso é algo que o WhatsApp é incapaz de acessar, já que todas as mensagens são protegidas por uma forte camada de criptografia. Durante sua fala na audiência de hoje, ele rebateu os questionamentos do STF sobre alguma possibilidade técnica de contornar esse mecanismo: “Ninguém intercepta, nem o Facebook, nem o Whatsapp, nem os hackers. Na segurança digital, ou você mantém as mensagens seguras de todo mundo ou não mantém ninguém a salvo”.

De modo geral, a criptografia codifica arquivos trocados pelo serviço para que circulem com maior segurança. Como funciona?
Cada usuário possui duas chaves criptográficas, uma pública – que codifica a mensagem - e outra privada – que decifra a mensagem. Quando alguém tenta enviar algum conteúdo a esse usuário, é solicitado a chave pública dele; quando essa mensagem decifrada chega, só pode ser lida após a chave privada “abrir” o pacote sigiloso. "Criar qualquer forma de backdoor iria enfraquecer dramaticamente a seguranã de usuários no mundo todo", disse Acton durante a audiência.


Brian Acton

Também elencando o cronograma do evento, o gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, disse que "a criptografia das comunicações é complementar à atividade das autoridades e permite que se comuniquem com segurança". Ele ainda defendeu o mecanismo como um "diferencial competitivo importante". "Se as empresas brasileiras não puderem contar com isso, ficará em desvantagem com relação à concorrência internacional, que conta com criptografia em suas comunicações", afirmou.

A audiência ocorre na Sala de Sessões da Primeira Turma, localizada no Anexo II-B, 3º andar do STF, e os debates são transmitidos ao vivo e com sinal aberto pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Confira, abaixo, o cronograma dos dois dias de exposições na audiência pública:

Sexta-feira (2)


8h: Credenciamento dos participantes.
8h45: Abertura dos trabalhos.
9h10: Departamento de Polícia Federal (Expositores: Felipe Alcântara de Barros Leal; Ivo de Carvalho Peixinho, Marco Aurélio de Macedo Coelho).
9h30: WhatsApp Inc. (Expositores: Brian Acton e Rick Reed).
9h50: Membros do Ministério Público indicados pelo procurador-geral da República (Expositores: Fernanda Teixeira Souza Domingos, Guilherme Gopfert, Neide Mara C. Cardoso de Oliveira, Vladimir Barros Aras).
10h10: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (Expositor: Bruno Magrani).
10h30: Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) (Expositor: Demi Getschko).
10h50: Professor Anderson Nascimento (University of Washington-Tacoma).
11h10: Espaço dialogal.

14h: Reabertura dos trabalhos.
14h10: Professor Diego de Freitas Aranha (Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp).
14h30: Professor Marcos Antônio Simplício Júnior (Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – USP).
14h50: Insper (Expositor: Renato Muller da Silva Opice Blum)
15h10: Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação – Assespro Nacional (Expositor: Fábio Wladimir Monteiro Maia).
15h30: Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia (Expositor: Dennys Marcelo Antonialli).
15h50: Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio – ITS Rio – (Expositor: Ronaldo Lemos da Silva Júnior).
16h10: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Expositores: Maximiliano Salvadori Martinhão e Miriam Wimmer).
16h30: Espaço dialogal e encerramento do primeiro dia.

Segunda-feira (5)

8h: Credenciamento dos participantes.
9h: Abertura dos Trabalhos.
9h10: Federação Brasileira de Telecomunicações – Febratel (Expositores: Eduardo Levy Cardoso Moreira e Volnys Bernal).
9h30: Laboratório de Pesquisa Direito Privado e Internet da Universidade de Brasília – UnB (Expositor: Marcelo Amarante Ferreira Gomes e Thiago Guimarães Moraes).
9h50: Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB (Expositores: Alberto Pavie Ribeiro).
10h10: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB (Expositores: Alexandre Rodrigues Atheniense e Claudia Lima Marques).
10h20: Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV-Rio (Expositor: Pablo de Camargo Cerdeira). 10h50: Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações – CPQD (Expositor: Alexandre Melo Braga).
11h10: Instituto dos Advogados de São Paulo (Expositor: Thiago Rodovalho).
11h30: Espaço dialogal.

14h: Reabertura dos trabalhos
14h10: Instituto Beta para Democracia na Internet – Ibidem (Expositor: Paulo Rena da Silva Santarem).
14h30: Núcleo Direito, Incerteza e Tecnologia da Faculdade de Direito da USP (Expositor: Juliano Souza de Albuquerque Maranhão).
14h50: Centro de Competência em Software Livre do Instituto de Matemática e Estatística da USP (Expositor: Nelson Posse Lago).
15h10: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec (Expositor: Rafael Augusto Ferreira Zanatta).
16h30: Espaço dialogal e encerramento.

 


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