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Nome Social em SP!

Conselho Regional de Medicina de São Paulo aprova medida que autoriza médicos a exercer a profissão com o nome social

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) deu um importante passo para acolher os profissionais transgêneros da medicina.

Nesta segunda-feira (5), a instituição se pronunciou a favor do direito de médicos e médicas trans ao nome social no exercício da função. O Cremesp disse em comunicado estar se esforçando para “ampliar o debate sobre a regulamentação do registro profissional ao médico trans e viabilizar a utilização do ‘nome social’”.

“É fundamental que, dentro de uma perspectiva de humanização da medicina, a ciência e a técnica se adequem ao indivíduo e ao seu desenvolvimento pessoal”, disse em entrevista ao HuffPost Brasil o Dr. Mauro Gomes Aranha de Lima (foto abaixo), presidente da instituição.

 

Segundo o psiquiatra, a medicina deve estar a serviço dos direitos humanos, e a decisão é política: “Os indivíduos devem ser acolhidos independente de regras, tabus e interditos que os afastam do atendimento médico”, afirmou. “Na medida em que a medicina se harmoniza com uma demanda progressista e justa, vai fazer com que os pacientes tenham muito mais liberdade de colocar aos médicos suas angústias pessoais. Eles terão mais liberdade de se sentirem acolhidos pelo médico em vez de pré-julgados.”

 

O Cremesp solicitou ao Conselho Federal de Medicina (CFM) um posicionamento formal sobre a medida, para que esta vigore efetivamente, propondo a adoção de medidas que normalizem o uso do nome social, se assim desejarem os médicos trans, junto do nome civil – que sofrerá alteração apenas mediante determinação da Justiça.

 

A instituição disse no comunicado:

“O apoio da entidade federal a essa proposta permitirá, finalmente, alargar os passos das instituições em direção ao processo inclusivo proposto pelo Cremesp, onde prevaleça o respeito ao médico como indivíduo, profissional e cidadão.”

O Dr. Mauro Aranha defende: “o direito à identidade e ao desenvolvimento pleno dela faz com que se consolide um direito fundamental que nenhum momento se confronta ou agride o direito de outras pessoas”.


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