GPS | ARTIGOS

Os idiotas perderam a modéstia

COLABORADOR Kakay de Almeida Castro   
|   22/10/2016 15:35 ( atualizada 22/10/2016 15:35)   
FOTO Reprodução   
Advogado Kakay de Almeida Castro articula sobre agressão sofrida pelos colegas de profissão, Pedro Ivo e Ticiano

A agressão que foi feita hoje em Curitiba na porta da Polícia Federal aos advogados Pedro Ivo e Ticiano, representa um grave retrocesso no estado democrático de Direito Brasileiro que está em um estado extremamente delicado. Estamos vivendo um momento punitivo, onde só a acusação é que tem voz e onde infelizmente as pessoas vão a rua para aplaudir as prisões, sem imaginar, sem pensar, sem questionar, se as prisões são ou não fundamentadas, se essa prisão tem ou não legitimidade jurídica. Pouco importa se quem está sendo preso é uma pessoa odiada hoje, como é o Eduardo Cunha ou se é uma pessoa querida pela população brasileira.

O Estado democrático de Direito precisa ter parâmetros, precisa ter limites. Esse limite é o da Constituição, é o da Lei. Se nós cairmos na barbárie a ponto de criminalizar a advocacia criminal, a ponto de entender que o fato de um advogado no exercício legítimo do seu trabalho, saindo inclusive da Polícia Federal, que deveria tê-los protegido, que tinha a obrigação de ter tomado providencias, porque foi grave, foi uma tentativa de agressão, inclusive com um rojão jogado dentro do carro, isso significa uma ofensa a toda a classe dos advogados. De certa forma, ainda que eu tenho certeza a população esteja regozijando e comemorando a prisão e alguns poucos estejam comemorando também essa agressão, eu tenho certeza absoluta que isso representa um retrocesso e esse retrocesso fará com que a sociedade em pouco tempo sinta que todos os limites foram ultrapassados.

O advogado agredido estava no exercício do direito de defesa. Sem esse direito não existiria sequer o processo. Se você agride o advogado, você está agredindo a sociedade brasileira, você está agredindo o Poder Judiciário. Cada agressão dessa deveria atingir não somente os advogados criminais, mas atingir o próprio Ministério Público, atingir a Polícia Federal e atingir o Juiz. No entanto, o que nós vemos é uma omissão absoluta por parte das autoridades constituídas, que alimentam de certa forma esse ódio, que alimenta de certa forma esse maniqueísmo infantil que tem na sociedade brasileira hoje. Nós estamos vivendo um momento em que as pessoas investigadas estão todas pré-condenadas, o pre-condenamento se dá, através da espetacularização do Direito Penal; o condenamento se dá através de uma mídia opressiva; o pre-condenamento se dá através da falta de espaço para a defesa, que chegou nesse limite máximo, que é a agressão física de um advogado no exercício da profissão.

 

Eu penso que nem na ditadura isso acontecia. É extremamente grave e é bom que aqueles que trabalham com o Direito, os operadores do direito, reflitam sobre isso. Nós só poderemos ser um país melhor se fizermos o enfrentamento da corrupção, dentro dos estritos limites da Constituição, e para fazer esse enfrentamento nos limites da Constituição, respeitando a Constituição e as Leis, é absolutamente necessário que o advogado tenha o seu espaço.

A minha solidariedade absoluta ao Pedro Ivo e ao Ticiano, aos advogados brasileiros e que a sociedade sinta que se essa agressão hoje é aplaudida por parte da população, a vida dá, nega e tira, isso poderá voltar amanhã contra o cidadão comum, contra o cidadão que não tem acesso a imprensa. Ao menos nós estamos podendo fazer esse tipo de desagravo aos advogados, mas que as pessoas possam fazer uma reflexão que a advocacia quando está sendo exercida, está simplesmente dando legitimidade ao processo penal. Essa agressão deslegitima o processo e faz com que nós cheguemos perto da barbárie.

**ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO o Kakay, 58, é advogado criminalista.


Todos os direitos reservados - 2014
Política de Privacidade
Termos e Condições
Anúncie Conosco:
SHIS QI 05, Bloco F, sala 122, Centro Comercial Gilberto Salomão
CEP 71615-560 - Brasília - DF - Brasil
Telefone: +55 (61) 3364-4512 | Email: info@gpsbrasilia.com.br
{slideshow_baner}