GPS | COTIDIANO

Cada um no seu quadrado

COLABORADOR Redação   
|   30/03/2016 07:00 ( atualizada 30/03/2016 07:00)   
FOTO Reprodução   
Após regulamentação, donos de food trucks da cidade se posicionam quanto a nova lei publicada no Diário Oficial

Os donos de food trucks tiveram seu empreendimento regularizado pelo GDF no último dia 16, com a Lei nº 5.627. Elaborada para delimitar locais, horários, regras de funcionamento, multas e várias outras normas, a lei foi bem recebida pelos chefs e empresários que marcam presença em diversos eventos da cidade. Porém, com ressalvas.

O GPS|Brasília conversou com o presidente da Associação de Food Trucks Brasilienses, Ronaldo Vieira, e com João Clerot, dono do El Negro e que também lançou um truck há pouco tempo, para entender melhor como foi a participação de todos os envolvidos na regulamentação, e de como os negócios ficam a partir de agora.

“A lei saiu, mas ainda faltam os decretos de como seremos fiscalizados e a quem devemos recorrer", explica Ronaldo. Publicada no Diário Oficial do DF, agora é obrigatório que cada caminhão tenha um CNPJ e seja cadastrado como, pelo menos, microempreendedor individual, além de ter que pagar os devidos impostos.


Food truck do Ronaldo Vieira

Ronaldo, que participou de todo o processo, assim como João e tantos outros empresários, acredita que apesar da lei, alguns pontos ficaram mal delimitados. “Ainda estamos com medo de como tudo vai funcionar e de que a lei possa atrapalhar os negócios. Existem pontos que não estão muito claros e nossa vontade é desburocratizar ao máximo", afirma.


Pagando em média R$ 10 mil de taxas e impostos por mês, os empresários tem um grande problema com o DETRAN. O órgão faz cobranças de R$ 70 por hora trabalhada de cada truck estacionado na cidade. Algo que tem incomodado muito e atrapalhado nos negócios.

Já João Clerot, que vive os dois lados, tanto como dono de restaurante, quanto como dono de food truck, acredita que a lei veio para o bem de todos. “Existia uma pequena resistência da parte dos donos de food truck em relação aos impostos antes. Acredito que essa nova lei veio para causar melhorias", diz.


Food truck do João Clerot

Ambos os empresários elogiaram a abertura que o Governo deu para que a sociedade, os donos dos pequenos caminhões e várias outras associações e empresas participassem da criação da lei. Durante todo o processo, reuniões e audiências públicas aconteceram para ouvir a opinião e as sugestões de todos.

Delimitações

A lei, elaborada em parceria com o Legislativo, pretende equilibrar a relação entre os comerciantes móveis e os fixos ao determinar que, nas proximidades de restaurantes e lanchonetes, por exemplo, os food trucks operem em horário diferente. Pode haver exceções desde que as partes estejam de acordo.


Está sujeito às normas para food trucks quem desenvolver, em veículo automotor ou rebocável, operações mínimas de manipulação e armazenamento de alimentos, tiver autonomia de água e energia e depósito adequado de captação dos resíduos líquidos gerados. O local de trabalho também é limitado: não pode ultrapassar 7 metros de comprimento, 2,5 metros de largura e 3,3 metros de altura.

Impedimentos

A proposta já define algumas proibições. Outras virão de regulamentações futuras. Os food trucks não podem ficar ao longo de vias de trânsito rápido e de rodovias, nem em áreas estritamente residenciais — como no interior das superquadras do Plano Piloto — ou próximo a instituições hospitalares.


O canteiro central e as Vias N1 e S1 do Eixo Monumental, entre a Praça dos Três Poderes e a Torre de TV, também constam como locais indevidos para a atividade. A exceção nesse trajeto serão os bolsões de estacionamento da fonte luminosa da Torre de TV.

Quanto ao funcionamento, os food trucks não podem comercializar bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas nem oferecer música ao vivo ou ter televisão com amplificador de som. Também é vedado usar equipamentos públicos, como postes, canteiros e bancos, para ampliar o espaço ou ajudar na montagem do veículo ou da tenda. Fica proibido ainda colocar cercas, paredes, tapumes ou qualquer item que delimite espaço.



** A matéria contém dados da Agência Brasília.


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